Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público (PL 4090/2021)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 4090/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades…