Dispõe sobre o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, ao funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral, o financiamento de campanha (PL 5281/2009)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 5281/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, ao funcionamento…