Estabelece como teto máximo da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos (PEC 220/2019)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PEC 220/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece como teto máximo da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e…