Estabelece garantia de 10% do Fundo Eleitoral para estas candidaturas de negros e negras (PL 4069/2020)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 4069/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece garantia de 10% do Fundo Eleitoral para estas candidaturas de negros e negras..