Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade (PL 2490/2026)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 2490/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe…