Modifica a Lei LEI Nº 8.742 para garantir acesso a um Benefício de Prestação continuada que garanta condição a uma vida digna (PL 3150/2023)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 3150/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 para garantir acesso a um Benefício de…