Modifica as Leis nº 12.764, Lei nº 14.254 para garantir que as crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista tenham acesso (PL 3151/2023)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 3151/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica as Leis nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, Lei nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE…