Proíbe a cobrança das taxas bancárias Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC) em época de restrição a (PL 1820/2020)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 1820/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a cobrança das taxas bancárias Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento…