Susta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS e a NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SCTIE/MS e os efeitos delas decorrentes (PDL 11/2022)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PDL 11/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº…