Susta as Portarias nºs 5, 6, 7 e 8 da SCTIE/MS e a NOTA TÉCNICA Nº 3/2022-SCTIE/MS e os efeitos delas decorrentes (PDL 10/2022)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PDL 10/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta as Portarias nºs 5, 6, 7 e 8 da SCTIE/MS, de 25 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº…