Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, que revogou os efeitos da portaria Portaria Normativa MEC nº 13 (PDL 293/2020)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PDL 293/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, que revogou os efeitos da…