Susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15, e da Resolução CNPE Nº 30 (PDL 19/2022)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PDL 19/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15 de 31 de agosto de 2021, e da Resolução CNPE Nº 30 de…