Susta os efeitos da Resolução nº 150, que altera a Resolução CGSN nº 140 (PDL 739/2019)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PDL 739/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN…