Susta os efeitos das Portarias de nº 1.266 a 1.579, todas, da Sra. Damares Regina Alves, ministra de Estado da Mulher (PDL 273/2020)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PDL 273/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos das Portarias de nº 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, da Sra.…