Susta os efeitos do Decreto n 10.958, que dispõe sobre a qualificação de Unidades de Conservação no âmbito do Programa de Parcerias (PDL 28/2022)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PDL 28/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto n 10.958, de 7 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a…