Susta os efeitos do Decreto nº 10.966, que institui a o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena (PDL 33/2022)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PDL 33/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui a o Programa…