Susta os efeitos do DECRETO Nº 9.794, Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções (PDL 289/2019)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PDL 289/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do DECRETO Nº 9.794, DE 14 DE MAIO DE 2019, Dispõe sobre os atos de nomeação…