Tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade (PL 4327/2025)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 4327/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro…