Altera a Lei nº 14.620 e a Lei nº 11.445 para dispor sobre diretrizes de integração de empreendimentos habitacionais de interesse social (PL 2428/2026)

Reimont · PT

Na Câmara dos Deputados, Reimont apresentou o PL 2428/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para dispor…

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