Assegura ao responsável pela criança matriculada em instituição de ensino da educação infantil ao ensino fundamental da rede pública a isenção no (PL 3888/2024)
Na Câmara dos Deputados, Reimont apresentou o PL 3888/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura ao responsável pela criança matriculada em instituição de ensino da educação infantil ao…