Criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa (PL 419/2024)
Na Câmara dos Deputados, Reimont apresentou o PL 419/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 10.741, de 2003, de modo a criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa.
Na Câmara dos Deputados, Reimont apresentou o PL 419/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 10.741, de 2003, de modo a criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa.
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