Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão (PL 5760/2023)
Na Câmara dos Deputados, Reimont apresentou o PL 5760/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão,…