Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas (PL 6419/2025)

Reimont · PT

Na Câmara dos Deputados, Reimont apresentou o PL 6419/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas…

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