Dispõe sobre a obrigatoriedade de Adaptação de Banheiros Públicos para ostomizados em todo o Território Nacional (PL 1469/2025)

Reimont · PT

Na Câmara dos Deputados, Reimont apresentou o PL 1469/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Adaptação de Banheiros Públicos para ostomizados em todo o…

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