Dispor sobre a prevenção da violência sexual, inclusive por meios digitais, no âmbito doméstico (PL 6196/2025)
Na Câmara dos Deputados, Reimont apresentou o PL 6196/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a prevenção da violência sexual,…