Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual (PL 6197/2025)
Na Câmara dos Deputados, Reimont apresentou o PL 6197/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de…