Negar garantias processuais plenas a integrantes de facções criminosas
Renan Santos propõe que integrantes do Comando Vermelho e do PCC não tenham direito a um processo criminal com ampla defesa, aplicando a teoria do Direito Penal do Inimigo, conforme lista de propostas publicada em suas redes em novembro de 2025.
- Tipo
- Compromisso de campanha
- Objetividade
- Parcialmente objetiva — nomeia o que fazer, sem número ou prazo
- Meta declarada
- 1 mudança legal aprovada
- Temas
- Segurança pública, Justica, Crime organizado
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Renan Santos
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- Defender nova reforma da Previdência e mudanças no regime fiscal
- Adotar o método fônico como base da política de alfabetização
- Acabar com a progressão continuada e permitir reprovação nas escolas
- Expandir escolas cívico-militares e escolas em modelo charter
- Transformar a cidade do Rio de Janeiro em uma cidade-estado
- Promover a industrialização do Nordeste