Altera o artigo 326-B da Lei 4.737 (Código Eleitoral) para incluir na sua capitulação o período de pré-candidatura (PL 1446/2025)
Na Câmara dos Deputados, Renilce Nicodemos apresentou o PL 1446/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 326-B da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para incluir…