Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO) (PL 5631/2025)
Na Câmara dos Deputados, Renilce Nicodemos apresentou o PL 5631/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO), estabelece…