Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para funcionários de restaurantes, bares, lanchonetes (PL 4113/2025)
Na Câmara dos Deputados, Renilce Nicodemos apresentou o PL 4113/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para…