Elevar a pena, restringir benefícios e estabelecer regime de cumprimento para o crime de feminicídio (PL 6052/2025)
Na Câmara dos Deputados, Renilce Nicodemos apresentou o PL 6052/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210,…