Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei (PL 979/2026)
Na Câmara dos Deputados, Renilce Nicodemos apresentou o PL 979/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1;…