Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas (PL 1627/2026)

Renilce Nicodemos · MDB

Na Câmara dos Deputados, Renilce Nicodemos apresentou o PL 1627/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro…

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