Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº11.906 que “cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM (PL 83/2024)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 83/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº11.906 de 20 de janeiro de 2009 que “cria o Instituto…