Cria o Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, destinado a transferência direta de renda do Governo Federal, como instrumento de inclusão social (PL 4314/2020)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 4314/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, destinado a transferência direta de…