Dar acesso mais amplo às ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº (PL 3473/2021)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 3473/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.017, de 27 de junho de 2020, para dar acesso mais amplo às ações…