DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE E DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS QUE (PL 1209/1991)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 1209/1991 com autoria principal. Ementa oficial: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE E DA…