Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN (PL 6651/2006)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 6651/2006 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e…