Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2 (PL 463/2021)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 463/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial para o enfrentamento da emergência de saúde…