Dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (PL 1568/2022)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 1568/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o caráter exemplificativo…