Estabelecer medida voltada a inibir a transmissão do Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos de ensino (PL 3901/2020)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 3901/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medida voltada a inibir…