Implementa medidas voltadas para assegurar o controle do aumento das mensalidades nos estabelecimentos do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior (PL 6489/2006)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 6489/2006 com autoria principal. Ementa oficial: Implementa medidas voltadas para assegurar o controle do aumento das mensalidades nos…