Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde (PLP 102/2020)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PLP 102/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para…