INSTITUI 'PASSE LIVRE' EM TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS CARTEIROS E MENSAGEIROS DA ECT (PL 3636/1993)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 3636/1993 com autoria principal. Ementa oficial: INSTITUI 'PASSE LIVRE' EM TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS CARTEIROS E MENSAGEIROS DA ECT.