Modifica a data da posse do Presidente da República (PEC 168/2003)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PEC 168/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a data da posse do Presidente da República.
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PEC 168/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a data da posse do Presidente da República.
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