Prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância (PL 3561/2020)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 3561/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de…