Universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação (PL 659/2026)
Na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros apresentou o PL 659/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o…