Aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos (PL 4898/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ribamar Silva apresentou o PL 4898/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais…