Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação em sistema braile nas embalagens de bebidas, enlatados e recipientes similares (PL 4680/2025)

Ribamar Silva · PODE

Na Câmara dos Deputados, Ribamar Silva apresentou o PL 4680/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação em sistema braile nas embalagens de bebidas,…

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