Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito e imediato de medicamentos essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3853/2025)

Ribamar Silva · PODE

Na Câmara dos Deputados, Ribamar Silva apresentou o PL 3853/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito e imediato de medicamentos essenciais…

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